Termos do Restaurante Parceiro

O PinhaFood é operado por MIND3 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 64.611.747/0001-69, com sede em R. Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, andar 9 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210. Contato: contato@mindtres.com · (41) 98448-8987.

Estes termos valem entre a Mind3 e o restaurante que usa a plataforma. A relação com quem faz o pedido é regida pelos Termos de Uso do cliente, e o tratamento de dados, pela Política de Privacidade.

A plataforma para o seu restaurante operar: cardápio digital com endereço próprio, recebimento e acompanhamento de pedidos, salão com mesas e comandas, tela de cozinha, autopedido por QR, tablet de mesa, impressão de cupom, relatórios e as integrações disponíveis. O que exatamente está incluído depende do plano contratado.

A plataforma é oferecida como está, e evolui: telas mudam, recursos novos aparecem e outros são substituídos por versões melhores. Avisamos quando a mudança for relevante para a sua operação.

Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas nenhum sistema é imune a instabilidade, manutenção e falhas de terceiros (internet, energia, serviços de pagamento, marketplaces). Quando algo assim acontecer, nosso compromisso é avisar e restabelecer o mais rápido possível.

São duas coisas diferentes. Usar o sistema — cardápio digital, salão, seu próprio delivery — não depende de aprovação nossa: você se cadastra e começa.

Aparecer na vitrine do PinhaFood, onde os clientes da cidade encontram sua loja, passa por análise nossa. Para isso pedimos CNPJ, razão social e o CPF e o RG do responsável, e olhamos o conteúdo da loja (fotos, nomes, descrições). Podemos aprovar, pedir correção ou recusar, sempre dizendo o motivo, e podemos despublicar depois se algo mudar. Despublicar da vitrine não desliga o seu cardápio digital: ele continua funcionando.

O uso da plataforma é pago por mensalidade, no valor e nas condições do plano que você contratar, cobrada por cartão ou PIX. O valor e a data de vencimento ficam visíveis no seu painel, em Meu plano.

Não cobramos comissão sobre suas vendas. O que você vende é seu, e o valor não passa por nós.

Mudar para um plano maior vale quando a diferença é paga; mudar para um plano menor vale no próximo vencimento. Não fazemos cálculo proporcional de dias — o ciclo é inteiro.

Você pode cancelar quando quiser, pelo painel ou falando com a gente. O acesso continua até o fim do período já pago, e não devolvemos valor de período em curso.

Se a mensalidade atrasar, avisamos no painel. Se a situação não se resolver, os canais que atendem o cliente podem ser desligados — cardápio digital, autopedido, tablet e vitrine. Duas coisas continuam de propósito: o atendimento no salão, para não travar o serviço com clientes na mesa, e o seu acesso ao painel, para você ver a conta e regularizar.

A Mind3 não recebe, não retém e não repassa o valor dos seus pedidos. Quando o cliente paga por PIX, o dinheiro cai direto na sua chave. Quando paga com cartão pela plataforma, o pagamento é processado pelo gateway que você conectou, na sua conta, sob as regras e as taxas dele. Quando paga na entrega, você recebe na hora.

Como o dinheiro não passa por nós, também não somos nós que estornamos: devolução ao cliente é feita por você ou pelo meio de pagamento. E é sua a responsabilidade pelos dados de recebimento que você cadastra — chave PIX errada manda dinheiro para o lugar errado, e não temos como reverter.

Emissão de nota fiscal e obrigações tributárias da sua venda são suas.

Sobre o que você vende: manter o cardápio, os preços, as fotos e as descrições corretos e atualizados; informar o que a lei exige sobre o alimento, inclusive alergênicos; ter as licenças sanitárias e os alvarás do seu negócio em dia; preparar e entregar o que foi pedido, no tempo que você anunciou.

Sobre o atendimento: aceitar ou recusar os pedidos com rapidez, manter os horários de funcionamento atualizados e resolver os problemas dos seus clientes. Quem vende é você — o cliente que reclama espera resposta do restaurante, e a gente ajuda a intermediar.

Sobre bebida alcoólica, se você vender: a proibição de venda a menores de 18 anos é sua obrigação legal, na entrega e no salão.

Sobre os acessos: os links da tela de cozinha e do tablet de mesa abrem sem senha, para funcionarem no aparelho da loja. Trate esses links como chave: quem os tiver, entra. Se vazarem, peça a troca no painel. As senhas da sua equipe são de responsabilidade de quem as usa.

Os clientes têm conta única no PinhaFood, e a Mind3 é a controladora desse cadastro. Você recebe os dados necessários para atender cada pedido — nome, telefone, endereço e o que foi pedido — e vê, no painel, o histórico dos clientes que já pediram na sua loja.

Esses dados são para atender o pedido e o relacionamento com o cliente da sua loja. Não podem ser vendidos, cedidos a terceiros, usados para disparo de mensagens sem autorização de quem recebe, nem tratados fora das finalidades desta parceria. Você responde pelo uso que fizer deles, inclusive perante a LGPD.

Se um cliente pedir para excluir ou corrigir dados, encaminhe para contato@mindtres.com — a solicitação é tratada por nós como controladores do cadastro.

A plataforma pode se conectar a marketplaces como iFood e 99Food, para você receber e despachar aqueles pedidos de um lugar só. A relação com cada um deles é sua: o contrato, as taxas e as regras são deles, e a conexão depende de você autorizar.

A publicação do seu cardápio nesses canais é sempre uma ação sua — não sincronizamos sozinhos, porque você pode querer preço ou itens diferentes em cada lugar. E, quando o canal externo substitui o catálogo inteiro na publicação, avisamos na tela antes.

Se você usar a leitura de cardápio por foto, as imagens ou PDFs enviados são processados por um serviço de inteligência artificial (Google Gemini) para transformar o cardápio em itens cadastrados. As imagens não são guardadas: são usadas na hora e descartadas. O resultado vem como prévia, e nada entra no seu cardápio sem você confirmar.

Registramos o consumo dessa função (quantidade e custo) para dimensionar planos e preços — sem guardar a imagem nem o conteúdo extraído.

Para resolver um problema técnico ou atender um pedido seu de ajuda, a equipe da Mind3 pode acessar o painel da sua loja vendo o que você vê. Isso é parte da execução deste contrato (art. 7º, V da LGPD) e acontece sob regras fixas:

O acesso exige motivo registrado, e cada entrada fica gravada em um registro interno com quem entrou, quando, em qual loja e por quê. Enquanto durar, aparece um aviso permanente no seu painel, com o nome de quem está acessando e o motivo — não é possível acessar sua conta sem que esse aviso apareça.

Durante o acesso, a equipe pode ajustar cardápio, configurações e pedidos, que é o que o suporte precisa consertar. Duas coisas ficam bloqueadas mesmo para nós: trocar a sua senha e mexer na sua equipe — para que ninguém possa, de dentro do suporte, tomar o controle da sua conta.

O cardápio, as fotos, o nome e a marca do seu restaurante continuam seus. Ao publicá-los, você autoriza a Mind3 a exibi-los na plataforma, na vitrine e em materiais de divulgação do PinhaFood, enquanto durar a parceria — e garante que tem direito sobre esse conteúdo.

A plataforma, a marca PinhaFood e o software são da Mind3, e o contrato não transfere propriedade sobre eles.

Podemos suspender ou encerrar a parceria em caso de mensalidade em aberto, uso indevido da plataforma, conteúdo ilegal ou enganoso, ou risco à segurança de clientes e de outros parceiros. Sempre que possível avisamos antes e damos prazo para corrigir.

Você pode encerrar quando quiser, como diz a seção 4. Encerrada a parceria, seus dados de cadastro e o histórico de pedidos permanecem pelo tempo necessário às obrigações legais e fiscais, e você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo nosso contato.

Estes termos podem mudar conforme a plataforma evolui; a data de vigência fica no topo, e mudanças relevantes — inclusive de preço — são avisadas no painel com antecedência razoável, e você pode encerrar a parceria se não concordar.

Aplica-se a lei brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Curitiba/PR para as questões desta parceria, que é uma relação entre empresas.